Lucas, aluno de uma Faculdade de Direito, muito interessado ...

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Q2536658 Direito Processual Penal
Lucas, aluno de uma Faculdade de Direito, muito interessado na seara penal e processual penal, passou a se dedicar ao estudo das temáticas afetas à prisão, às medidas cautelares e à liberdade provisória. Em última análise, o aluno resolveu apresentar o seu trabalho de conclusão de curso sobre a matéria, recebendo diversos elogias da banca examinadora.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
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