Sobre o objetivo das Diretrizes Curriculares Nacionais para ...

Gabarito B: Subsidiar a elaboração dos currículos escolares.

Têm estas Diretrizes por objetivos:

I – sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na LDB e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a 7 formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola;

II – estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica;

III – orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais – docentes, técnicos, funcionários – da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam

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Com base nos elementos contidos no presente Parecer, propõe-se o Projeto de Resolução anexo, contendo Diretrizes destinadas a contribuir para:

a) ampliar os debates sobre as concepções curriculares para o Ensino Fundamental e levar a questionamentos e mudanças no interior de cada escola, visando assegurar o direito de todos a uma educação de qualidade;

b) subsidiar a análise e elaboração das propostas curriculares dos sistemas e redes de ensino, dos projetos político-pedagógicos das escolas e dos regimentos escolares, tendo em vista a implementação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos;

Ou seja, a resposta não condiz com o que está descrito na DCNGEB.

Alternativa correta: B - Subsidiar a elaboração dos currículos escolares.

Vamos entender melhor o papel das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica. Estas diretrizes são um conjunto de princípios e fundamentos que guiam a organização dos sistemas de ensino e das próprias escolas para a construção de seus currículos. Elas possuem um papel orientador e normativo, que visa garantir uma base comum nacional, respeitando as diversidades regionais, culturais e pedagógicas.

As diretrizes têm o intuito de orientar os sistemas de ensino e as escolas na elaboração de seus projetos pedagógicos e currículos, proporcionando maior autonomia para que estes se ajustem às realidades locais. Portanto, elas não visam à padronização rígida do ensino, mas à garantia de um padrão de qualidade e a observância de princípios educacionais importantes em todo o país.

É importante notar que, ao contrário do que poderia sugerir a alternativa A, as diretrizes não pretendem padronizar o ensino, mas sim assegurar um padrão mínimo de qualidade, respeitando e valorizando as particularidades de cada contexto. A alternativa C menciona a flexibilização da organização curricular, o que é um aspecto considerado pela legislação, porém não é o objetivo principal das diretrizes. Já a alternativa D fala em estabelecer metas de desempenho para os estudantes, o que também não corresponde ao objetivo das diretrizes, que são mais voltadas para os aspectos estruturais e pedagógicos do currículo.

Portanto, a alternativa B está correta porque reflete exatamente essa função das Diretrizes Curriculares Nacionais: subsidiar a elaboração dos currículos escolares, oferecendo um referencial para a construção de propostas pedagógicas adequadas às necessidades e contextos dos estudantes da Educação Básica em todo o território nacional.