Determinado Município pretende restaurar uma valiosa escultu...

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Q357867

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Procurador |

Q357867 Direito Administrativo

Determinado Município pretende restaurar uma valiosa escultura em bronze, do século XIX, localizada no hall de entrada da Prefeitura. O procurador judicial responsável pela análise do respectivo processo de contratação poderá corretamente afirmar em seu parecer que a licitação será

dispensável, desde que o contratado comprove habilitação jurídica para tal, prescindindo-se a regularidade fiscal.

inexigível, pelo simples fato do objeto referir-se ao restauro de uma obra de arte.

obrigatória, pois a especialidade do objeto exige seleção criteriosa da proposta, não se admitindo a dispensa de procedimento licitatório.

inexigível, desde que provada a notória especialização do contratado e a natureza singular do serviço.

dispensável, prescindindo-se a certificação de autenticidade da obra a ser restaurada e habilitação jurídica do contratado

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