Durante determinada greve a empresa constata que seu estoque...

Fundamentação:

Lei 7.783/89, arts. 7, p. único, 9 e 14.

 

Art. 7º Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.

Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência das hipóteses previstas nos arts. 9º e 14.

Art. 9º Durante a greve, o sindicato ou a comissão de negociação, mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador, manterá em atividade equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento.

Art. 14 Constitui abuso do direito de greve a inobservância das normas contidas na presente Lei, bem como a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho.

Creio que o gabario está equivocado, pois a exeção diz respeito apenas ao fato de que o empregador poderá contratar substitutos, se os empregados recusarem-se a manter equipes (...), e não ao fato de o empregador poder rescindir o contrato de trabalho.

ALTERNATIVA  B

Entendo, todavia, ser necessária a declaração da abusividade da greve pela Justiça do Trabalho para que o empregador possa despedir os empregados grevistas.

S. 189/TST:A Justiça do Trabalho é competente para declarar a abusividade, ou não, da greve.

OJ-SDC-10: É incompatível com a declaração de abusividade de movimento grevista o estabelecimento de quaisquer vantagens ou garantias a seus partícipes, que assumiram os riscos inerentes à utilização do instrumento de pressão máximo.

AFFF.... QUE TOSCA ESSA QUESTÃO... BEM DEMONSTRA A QUALIDADE DOS PROCURADORES QUE ELES SELECIONAM PARA ATUAR... QUER DIZER QUE A LEI PERMITE A DEMISSÃO, É??? AH TA´!!!

A lei fala em SUBSTITUIÇÃO.

a) não poderá fazê-lo, em hipótese alguma, diante da garantia constitucional do exercício do direito de greve. ERRADA. Há Exceções - Art. 7º, Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência das hipóteses previstas nos arts. 9º e 14. b) poderá despedir no caso dos empregados recusarem- se a manter equipe que assegure serviços cuja paralisação resulte em prejuízo irreparável, desrespeito à lei de greve, ou manutenção da greve após celebração de acordo, convenção coletiva ou decisão da Justiça do Trabalho. CORRETA c) não poderá fazê-lo, salvo comunicação escrita ao sindicato da categoria ou ao Ministério do Trabalho e Emprego. ERRADA. Não basta simplesmente a comunicação. Tem que caracterizar o descrito no Art. 7º, parágrafo único e Art. 9º - mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador. d) poderá despedir somente os empregados que comprovadamente tenham liderado o movimento grevista, nos termos do artigo 482, "h", da CLT. ERRADA. Art. 7º, Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência das hipóteses previstas nos arts. 9º e 14.  e) não poderá despedir empregados devendo, mesmo na hipótese de justa causa, e pelo prazo de trinta dias após a cessação do movimento, ajuizar inquérito judicial para apuração de falta grave. ERRADO. Pode despedir nas hipóteses já descritas.