De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adoles...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1199056 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar, EXCETO:
Alternativas