Complete a lacuna abaixo assinalando a alternativa correta. ...

Gabarito letra A

Fonte: lei 8.112

Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.

Advertência e suspensão até 30 dias = sindicância 

Suspensão por mais de 30 dias, demissão, cassação de aposentadoria/disponibilidade, destituição de cargo em comissão = PAD

Inassiduidade habitual / Acumulação ilegal de cargos = processo sumário 

A questão exigiu conhecimento acerca do art. 146 da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal):

Art. 146. “Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.”

A- Correta. Assertiva em consonância com o art. 146 da lei 8.112/90.

B- Incorreta. São mais (e não menos) de 30 dias.

C- Incorreta. É obrigatória, e não facultativa, a instauração de processo disciplinar nessa hipótese.

D- Incorreta. São mais (e não menos) de 30 (e não de 10) dias.

GABARITO DA MONITORA: “A”