Conforme a Lei Municipal nº 918/2020, a Política Municipal ...

A questão exige conhecimento acerca da Lei Municipal de São Roque do Canaã - ES nº 918/2020 - Código Municipal de Meio Ambiente e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante aos princípios. Vejamos:

a) Gerenciamento correto dos Resíduos Sólidos.

Correto. Trata-se de um dos princípios da Política Municipal de Meio Ambiente do Município de São Roque do Canaã, nos termos do art. 2º, XVIII da Lei Municipal nº 218/2020: Art. 2º. A Política Municipal de Meio Ambiente do Município de São Roque do Canaã orienta-se pelos seguintes princípios: XVIII. gerenciamento correto dos Resíduos Sólidos.

b) A proibição no território municipal das atividades potencial e/ou efetivamente poluidoras.

Errado e, portanto, gabarito da questão. Um dos princípios adotados na Política Municipal de Meio Ambiente do Município de São Roque do Canaã é o controle das atividades potencial e/ou efetivamente poluidoras e não sua proibição. Aplicação do art. 2º, XII, da Lei Municipal nº 218/2020: Art. 2º. A Política Municipal de Meio Ambiente do Município de São Roque do Canaã orienta-se pelos seguintes princípios: XII. o controle das atividades potencial e/ou efetivamente poluidoras;

c) Assegurar a função social e ambiental da propriedade.

Correto. Trata-se de um dos princípios da Política Municipal de Meio Ambiente do Município de São Roque do Canaã, nos termos do art. 2º, VII da Lei Municipal nº 218/2020: Art. 2º. A Política Municipal de Meio Ambiente do Município de São Roque do Canaã orienta-se pelos seguintes princípios: VII. assegurar a função social e ambiental da propriedade; 

d) Uso consciente do solo, do subsolo, da água e do ar.

Correto. Trata-se de um dos princípios da Política Municipal de Meio Ambiente do Município de São Roque do Canaã, nos termos do art. 2º, XVI da Lei Municipal nº 218/2020: Art. 2º. A Política Municipal de Meio Ambiente do Município de São Roque do Canaã orienta-se pelos seguintes princípios: XVI. uso consciente do solo, do subsolo, da água e do ar.

e) O uso controlado e sustentável dos recursos naturais.

Correto. Trata-se de um dos princípios da Política Municipal de Meio Ambiente do Município de São Roque do Canaã, nos termos do art. 2º, V da Lei Municipal nº 218/2020: Art. 2º. A Política Municipal de Meio Ambiente do Município de São Roque do Canaã orienta-se pelos seguintes princípios: V. o uso controlado e sustentável dos recursos naturais;

Gabarito: B