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Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

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Q685503

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685503 Legislação Federal

Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

A

Não cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista.

B

São admissíveis embargos infringentes no processo de mandado de segurança.

C

Em mandado de segurança não cabe condenação em honorários advocatícios.

D

Descabe concessão de liminar quando o mandado de segurança tem por escopo ato jurídico praticado pelo chefe do Poder Executivo.

E

O litisconsorte ativo poderá ingressar no feito até a prolação da sentença.

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