Indique a alternativa INCORRETA.

Vamos analisar a questão sobre os princípios orçamentários no contexto de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente em relação ao orçamento público. O tema central aqui é compreender os princípios que orientam a elaboração, execução e controle do orçamento público.

Alternativa correta (INCORRETA): B

A alternativa B afirma que os princípios orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas para conferir racionalidade, eficiência e sigilo aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. O erro aqui está na palavra sigilo. Na verdade, um dos princípios fundamentais do orçamento público é a publicidade, que implica transparência e não sigilo. Os outros princípios, como unidade, universalidade, e exclusividade, garantem a racionalidade e eficiência, mas nunca o sigilo.

Análise das alternativas corretas (que não são a resposta INCORRETA):

A - Princípio da Exclusividade: Esta opção está correta porque o princípio da exclusividade realmente estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não deve conter nada além da previsão de receitas e fixação de despesas, com exceção de autorizações para a abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, conforme previsto em lei.

C - Princípio do Orçamento Bruto: A alternativa está correta ao afirmar que o princípio do orçamento bruto, conforme previsto no art. 6º da Lei Nº 4.320/1964, exige que receitas e despesas sejam registradas pelo valor total e bruto, sem deduções.

D - Princípio da Publicidade: Esta alternativa é válida porque o princípio da publicidade está previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e é fundamental para a transparência e controle social do orçamento, uma vez que o orçamento deve ser acessível e conhecido por todos, pois é fixado em lei e autoriza a execução das despesas públicas.

Essas análises ajudam a compreender como interpretar questões de concursos públicos ao focar nas palavras-chave e conceitos fundamentais relacionados aos princípios orçamentários. Prestar atenção a termos que não fazem sentido dentro do contexto, como "sigilo" na opção B, é essencial para identificar a resposta incorreta.

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GABARITO:"B"

“Os princípios orçamentários visam a estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público"