O Art. 32 da Lei Complementar 34/2023 do Município de Santa...
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Ano: 2023
Banca:
EPL
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita - PB
Prova:
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Médico do Trabalho IPREV – Médico Cardiologista, Ortopedista, Psiquiatra ou Auditor em Saúde IPREV – Médico Clínico IPREV |
Q2297014
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
O Art. 32 da Lei Complementar 34/2023 do
Município de Santa Rita trata da aposentadoria
voluntaria para o servidor que exerce atividades com
efetiva exposição à agentes nocivos químicos, físicos e
biológicos e que sejam prejudiciais à saúde. São
critérios cumulativos que devem ser observados para
tal: