Caso o ministro da Educação receba uma denúncia sobre supost...

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Q904990

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IFF Prova: CESPE - 2018 - IFF - Conhecimentos Gerais - Cargos 23 e 31 |

Q904990 Direito Administrativo

Caso o ministro da Educação receba uma denúncia sobre suposta irregularidade praticada por servidor público estável daquela pasta, o ministro deverá exigir que

a denúncia seja formulada por escrito ou oralmente, visando à garantia da sua autenticidade.

seja instaurado processo disciplinar independentemente de qual penalidade possa vir a ser imposta.

o servidor seja imediatamente comunicado para apresentar defesa.

a denúncia contenha a identificação e o endereço do denunciante para ser apurada.

o servidor sujeito à demissão seja afastado do cargo, sem prejuízo da remuneração, até a decisão do referido ministro.

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