De acordo com a Legislação Federal que regula os Servidores...

Gabarito: letra E

Art. 5 São requisitos básicos para investidura em cargo público:

§ 2 Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

@reviseodireito

Gabarito E.

Lei 8.112/1190

art. 5° § 2 Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

DEFICIENTE

MÍN 5% MÁX 20%

PPP

20% FIXO.