Uma mercadoria tributada pelo ICMS com alíquota nominal de 1...

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Q304293 Direito Tributário
Com relação à apuração do ICMS e do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), julgue os próximos itens.
Uma mercadoria tributada pelo ICMS com alíquota nominal de 18% terá incidência de 21,95%, aproximadamente, de ICMS efetivo.
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Divide-se a alíquota do ICMS pelo percentual correspondente ao valor da mercadoria que foi para o estoque em relação ao total da NF.

Total da nota fiscal = 100%
ICMS = 18%
Contabilizado como estoque = 82%

ICMS efetivo = (18 / 82) x 100 = 21,95

O ICMS é um imposto que integra a sua própria base de cálculo (imposto calculado por dentro), ou

seja, no preço de compra ou de venda do bem ou do serviço já está embutido o valor do ICMS destacado;

assim, a sua alíquota efetiva é superior à alíquota nominal.

Supondo que o valor da NF seja R$1000,00 e alíquota do ICMS seja 18%. Nessa transação o valor do ICMS é de R$180.

O valor das mercadoria será de R$820,00 = R$1000 - R$180.

Considerando que o ICMS é um imposto por dentro, a alíquota efetiva será 180/820 = 0,2195


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