Com base nas disposições da Portaria MJ/SPM n.º 210/2014, ju...
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Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Agente e Técnico - Todas as áreas - Conhecimentos Complementares |
Q1660891
Legislação Federal
Com base nas disposições da Portaria MJ/SPM n.º 210/2014, julgue o item subsequente, a respeito da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE).
É considerada prestação de serviço público relevante, embora
não remunerada, a participação de especialistas e
representantes de outros órgãos ou entidades públicas com
atribuições relacionadas à PNAMPE no Comitê Gestor da
PNAMPE, composto, entre outros, por representantes do
DEPEN e da Secretaria de Políticas para as Mulheres da
Presidência da República.
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