Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Un...

apoio e o incentivo às práticas de promoção de conflitos que envolvam violência contra a criança e ao adolescente.

formação e capacitação esporádicas dos profissionais e gestores da saúde, assistência social e dos familiares, para a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.

isenção de impostos e descontos na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda que tenham filhos menores de idade.