Conforme o ditado popular, “achado não é roubado”. De acordo...

A questão cobrou conhecimentos acerca dos crimes contra o patrimônio.

Achado não é roubado, mas é crime (fato típico). Quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de quinze dias comete o crime de apropriação de coisa achada, previsto no art. 169, II do Código Penal.

O crime de apropriação de coisa havida por erro ocorre quando alguém se apropria de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, conforme o art. 169 do Código Penal.

O crime de apropriação indébita ocorre quando alguém apropria-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção (art. 168,CP). Neste crime o autor recebe a coisa de boa fé, com a intenção de devolver, mas inverte a posse e se assenhora da coisa.

O crime de furto (art. 155, CP), consiste em subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.

Gabarito, letra B.

a) o delito de apropriação de coisa havida por erro.

• Tal conduta trata-se do Art. 169 do CP: Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza:

b) o delito de apropriação de coisa achada apenas se o agente deixar de restituir o bem ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-lo à autoridade competente dentro do prazo de 15 (quinze) dias. (Gabarito)

• CP, Art. 169, II - quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de quinze dias.

c) fato atípico.

• Crime previsto no Art. 169, II do CP.

d) o delito de apropriação indébita.

• Tal conduta trata-se do Art. 168 do CP: Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção.

e) o delito de furto.

• Tal conduta amolda-se ao tipo previsto no Art. 155 do CP: Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.

Gabarito: B

Exemplo de crime a prazo (CP, Art. 169, II).

Crime a prazo é o que exige o decurso de um tempo determinado para que se configure. Só após o decurso do período descrito no tipo é que o crime se consuma.

Até 15 dias não há crime.

Apropriação de coisa abandonada é fato atípico.

Apropriação de coisa perdida é crime, nos moldes do art. 169, II do CP.

Apropriação de coisa achada

Art. 169, II, do Código Penal:

       II - quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de quinze dias.

Crime a prazo.

Crime de conduta mista - Comissiva + Omissiva.