A licitação pode ser entendida como o procedimento administ...

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Q1192534

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itápolis - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Itápolis - SP - Diretor de Escola |

Q1192534 Direito Administrativo

A licitação pode ser entendida como o procedimento administrativo utilizado para as compras ou serviços contratados pelo governo, seja federal, estadual ou municipal. É por meio da licitação que a administração pública seleciona e contrata o empreiteiro ou fornecedor que apresente a proposta mais vantajosa para aquisição de bens ou serviços (DOURADO, 2006). A proposta mais vantajosa pode ser baseada

na oferta do menor preço, ou da melhor técnica, ou ainda da combinação de oferta do menor preço com a melhor técnica.

na concorrência entre interessados devidamente cadastrados e que, na fase final de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação.

na tomada de preços entre quaisquer interessados que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação da proposta.

no princípio constitucional da isonomia e na seleção da proposta mais vantajosa para a administração, ou seja, a oferta de menor preço.

no convite entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 2 (dois) pela unidade administrativa.

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