Acerca de licitações e contratos na administração pública, j...
O preâmbulo de um edital deve conter, entre outros itens, o nome da repartição interessada e de seu setor, o local, o dia e a hora para recebimento da documentação. Além disso, deverá conter a proposta e o horário para abertura dos serviços.
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Comentários
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Gabarito: Certo.
Lei 8.666/93:
Art. 40. O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
[...]
"deverá conter a proposta e o horário para abertura dos serviços". Que redação é essa??? no meu ponto de vista é passível de anulação. O que deve conter é a o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta.
A questão ta errada. Deve conter local e hora para o recebimento da proposta. E não conter a proposta..... O cespe não tem a humildade de reconhecer que cagou na questão. Fala sério !!!
''Além disso, deverá conter a proposta e o horário para abertura dos serviços.''
Que preâmbulo é esse que já contém a proposta??? Com essa redação bizarra e bem diferente do que diz a lei, a questão é claramente ERRADA e ponto final.
Nunca vi um preâmbulo caber tanta coisa.Questão errada.
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