O Plano Diretor constitui-se como um instrumento de polític...

O Plano Diretor constitui-se como um instrumento de política urbana, previsto na Lei n^o 10257, de 10/07/2001. Além de municípios com mais de 20.000 habitantes, inseridos em regiões metropolitanas, em áreas turísticas, ou que possuam ecossistemas a preservar, esse plano abrange também a