Os movimentos sociais que lutam pela acessibilidade buscam d...

Para compreender a questão apresentada, precisamos focar no conceito de direito de ir e vir e como ele se relaciona com a acessibilidade, dentro do contexto constitucional.

1. Interpretação do Enunciado:
A questão aborda a ideia de que a cidadania é um aprendizado que envolve o respeito aos direitos dos outros, incluindo o direito de ir e vir. Os movimentos sociais que lutam pela acessibilidade buscam garantir que esse direito seja uma realidade para todos os cidadãos, incluindo pessoas com deficiência. Assim, o tema central é a acessibilidade como um meio de garantir os direitos constitucionais de locomoção.

2. Legislação Aplicável:
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XV, assegura o direito de ir e vir: "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens". Além disso, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) reforça o direito das pessoas com deficiência à acessibilidade.

3. Tema Central:
O tema é a efetivação dos direitos fundamentais através dos movimentos sociais, que buscam garantir que todos os cidadãos, independentemente de suas condições, possam exercer plenamente seus direitos, como o de ir e vir.

4. Exemplo Prático:
Imagine uma cidade onde as calçadas não são adaptadas para cadeirantes. Um movimento social local luta para que a prefeitura faça as adaptações necessárias. O objetivo é garantir que pessoas com deficiência possam se locomover livremente, exercendo seu direito constitucional.

5. Justificação da Alternativa Correta:
A alternativa "C - certo" está correta porque os movimentos sociais de acessibilidade realmente visam garantir o direito de ir e vir. Adaptar espaços públicos para pessoas com deficiência é uma forma de assegurar que todos os cidadãos possam se mover livremente, respeitando o princípio constitucional.

6. Alternativas Incorretas:
Como se trata de uma questão do tipo "Certo ou Errado", não há outras alternativas para analisar. No entanto, é importante entender que uma resposta "Errado" seria justificada se a questão não estivesse alinhada com o que a legislação e a jurisprudência garantem sobre acessibilidade e direitos fundamentais.

7. Possíveis Pegadinhas:
Uma pegadinha poderia ser a interpretação restrita do direito de ir e vir, sem considerar a necessidade de acessibilidade para sua efetivação. Sempre considere o contexto amplo dos direitos fundamentais.

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Gabarito: certo.

Com a promulgação da Constituição Federal, esse direito [de ir e vir] vem assegurado como um dos direitos fundamentais previsto no artigo 5º, inciso XV, nos seguintes termos: “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”.

[...]

Por essa lógica, a acessibilidade não pode mais ser vista como uma mera possibilidade de entrar em um determinado local ou veículo, mas sim na capacidade que as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida terão para se deslocar, se movimentar pelos espaços da cidade, de maneira independente, com autonomia e segurança.

Fonte: https://www.diritto.it/acessibilidade-na-cidade-um-direito-fundamental/

O direito de ir e vir está expresso na constituição federal de 1988, que se encontra no artigo 5º, inciso XV: “É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou sair com seus bens”

Todo cidadão tem direito de se  locomover livremente nas ruas, nas praças, nos lugares públicos, sem temor de serem privados de locomoção”. A população de nosso país encontra algumas irregularidades no direito de ir e vir, muitas vezes o cidadão encontra dificuldade de se locomover nos municípios brasileiros devido a falta de estrutura das calçadas e dos meios de transporte oferecido pelos nossos governantes.

artigo 5º  XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

Questão óbvia, fácil, mas sem nexo algum.

Que questão tosca.