Considerando os aspectos relativos ao processo e às funções ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3170004 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Considerando os aspectos relativos ao processo e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, à luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região. 


Nos casos em que a assistência judiciária houver sido concedida em outra instância, ela prevalecerá no âmbito do Tribunal, sem prejuízo da revisão posterior acaso surjam elementos que a desqualifiquem.

Alternativas