"A Administração Pública, para registro de seus atos, contro...
"A Administração Pública, para registro de seus atos, controle da conduta de seus agentes e solução de controvérsias dos administrados, utiliza-se de diversificados procedimentos, que recebem a denominação comum de processo administrativo" (MEIRELLES, 2016). No processo administrativo, o interessado deve:
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Alternativa A
É dever do administrado, durante um processo administrativo, proceder com lealdade, boa-fé e urbanidade, fornecendo as informações solicitadas, conforme estabelecido no artigo 5º da Lei nº 9.784/99.
Fundamentação: Artigo 5º da Lei nº 9.784/99
Uma questão dessa em prova para advogado...
Aí vai aplicar prova de assistente adm, nível médio e tira o coro da gente rsrs
Lei nº 9.784/99, art. 4° São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:
I - expor os fatos conforme a verdade;
II - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;
III - não agir de modo temerário;
IV - prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.
Gabarito: A
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