Telúrio construiu uma piscina no terreno de sua casa. Ele s...

Tema da Questão: Improbidade Administrativa - Uso Indevido de Bem Público.

Legislação Aplicável: Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), especialmente o artigo 9º, que trata do enriquecimento ilícito.

Interpretação do Enunciado: A questão descreve um cenário em que um servidor público, Telúrio, utiliza máquinas pertencentes à Prefeitura para benefício próprio, o que caracteriza um possível ato de improbidade administrativa.

Artigo Relevante: O uso de bens públicos para fins particulares pode ser enquadrado como enriquecimento ilícito, conforme o artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa, que diz respeito à obtenção de vantagem patrimonial indevida.

Exemplo Prático: Imagine um servidor que usa o carro oficial do município para realizar viagens pessoais. Assim como no caso de Telúrio, essa conduta constitui enriquecimento ilícito porque o servidor está se beneficiando de um bem público para seus interesses privados.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C está correta porque o uso de retroescavadeiras da Prefeitura para a construção de uma piscina particular é um exemplo claro de enriquecimento ilícito. Telúrio, ao utilizar os recursos públicos para ganho pessoal, adquire uma vantagem patrimonial indevida, que é o cerne do artigo 9º da Lei nº 8.429/1992.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Enseja prisão preventiva em flagrante delito do autor: A improbidade administrativa não é um crime tipificado que, por si só, enseje prisão preventiva. A prisão preventiva é uma medida cautelar em processos criminais, não cabendo diretamente neste contexto.

B - Atenta contra os princípios da administração pública: Apesar de o ato poder violar princípios administrativos, como moralidade e legalidade, o enunciado aponta claramente para uma vantagem patrimonial, caracterizando enriquecimento ilícito.

D - Decorre de aplicação indevida de benefício financeiro: O uso de retroescavadeiras não constitui a aplicação de um benefício financeiro, mas sim, o uso indevido de um bem público.

E - Decorre de concessão indevida de benefício tributário: A questão não menciona qualquer concessão de benefício tributário, tornando essa alternativa sem relação com o enunciado.

Possível Pegadinha: A alternativa B poderia confundir, uma vez que o uso indevido de bens públicos também fere princípios da administração pública. No entanto, a palavra-chave é "enriquecimento ilícito", pois Telúrio obteve vantagem econômica direta.

Conclusão: A questão exige o entendimento de como o uso pessoal de bens públicos por um servidor pode ser enquadrado como enriquecimento ilícito, segundo a Lei de Improbidade Administrativa.

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GABARITO: LETRA C

Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

(...)

IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;

LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992