Telúrio construiu uma piscina no terreno de sua casa. Ele s...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Provas:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Agente Administrativo de Saúde
|
IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Oficial de Controle Animal |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico de Enfermagem |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico de Imobilização |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico de Laboratório |
Q1123240
Direito Administrativo
Telúrio construiu uma piscina no terreno de sua casa. Ele
se utilizou de retroescavadeiras para fazer o buraco no
solo, onde a piscina foi instalada. Ocorre que Telúrio é
servidor público do Município de Aracruz e as
retroescavadeiras pertencem à Prefeitura. Assim, ao
utilizar, em obra particular, equipamento de propriedade
da Prefeitura, o mencionado agente público praticou ato
de improbidade administrativa que:
GABARITO: LETRA C
Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
(...)
IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;
LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992
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