O Código de Processo Civil prevê atuação da Defensoria Públi...

O tema central desta questão é a atuação da Defensoria Pública como curadora especial no processo civil, conforme previsto no Código de Processo Civil (CPC) de 2015. Essa atuação é importante para garantir os direitos de pessoas que, por diversos motivos, não conseguem se defender adequadamente no processo.

Para resolver esta questão, precisamos entender em quais situações a Defensoria Pública deve atuar como curadora especial. Vamos analisar cada item à luz do CPC:

Artigo 72 do CPC/2015 estabelece que a curadoria especial será exercida em favor de:

• Inciso I: O réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído defensor.
• Inciso II: A pessoa incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os seus.

Agora, vamos analisar as alternativas:

Alternativa C: II, IV e V. (Correta)

• II. Réu revel citado por hora certa, enquanto não for constituído advogado: Está de acordo com o inciso I do art. 72.
• IV. Pessoa incapaz com colidência de interesses com seu representante legal: Está de acordo com o inciso II do art. 72.
• V. Réu revel em cumprimento de pena que não constituiu advogado: Não está diretamente no art. 72, mas é uma interpretação adequada da atuação da curadoria para proteger direitos, em situações de vulnerabilidade processual.

Alternativas Incorretas:

Alternativa A: I, III e IV.

• I. Réu revel citado pessoalmente: Não requer curadoria especial, pois a citação foi pessoal.
• III. Réu citado por edital, ainda que tenha advogado: Se já tem advogado, não precisa de curadoria.
• IV. Correta, conforme já analisado.

Alternativa B: II, III e V.

• II. Correta, conforme já analisado.
• III. Incorreta, conforme já analisado.
• V. Correta, conforme já analisado.

Alternativa D: I, II e III.

• I. Incorreta, conforme já analisado.
• II. Correta, conforme já analisado.
• III. Incorreta, conforme já analisado.

Alternativa E: I, IV e V.

• I. Incorreta, conforme já analisado.
• IV. Correta, conforme já analisado.
• V. Correta, conforme já analisado.

Exemplo Prático: Imagine um réu que foi citado por edital e não compareceu no processo. Se ele não tiver advogado, a Defensoria Pública assume como curadora especial para defender seus direitos, garantindo que ele não seja prejudicado por não estar presente no processo.

Conclusão: A alternativa correta é a C, pois ela contempla corretamente as situações em que a Defensoria Pública deve atuar como curadora especial, conforme o CPC.

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(C)      II, IV e V. (Gabarito)

I.  Réu revel, citado pessoalmente.

II.  Réu revel, citado por hora certa, enquanto não for constituído advogado/a.

III.  Réu citado por edital, ainda que tenha constituído advogado/a.

IV.  Pessoa incapaz que, embora tenha representante legal, apresente colidência de interesses com este.

V.  Réu revel, em cumprimento de pena privativa de liberdade, se não constituir advogado/a.

Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: 

I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;

II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.

gab: C

I. ERRADO - CPC Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.

II. CERTO - CPC Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado

III. ERRADO - CPC Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado

IV. CERTO - CPC Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;

V. CERTO - CPC Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: II - réu preso revel [...] , enquanto não for constituído advogado.

Hipóteses de nomeação do curador especial (art. 72 CPC):

1. Quando o réu for incapaz e não tiver representante legal;

2. Quando o réu for incapaz e tiver representante legal, mas os interesses deste colidirem com os interesses daquele;

3. Quando o réu estiver preso e for revel;

4. Quando o réu tiver sido citado por edital ou com hora certa e for revel (em ambos os casos), enquanto não for constituído advogado.

GABARITO: C

Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:

I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;

II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.

Complementando...

CPC. Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:

I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;

CURADOR ESPECIAL NO POLO ATIVO E PASSIVO REPRESENTANDO OS INTERESSES DO CURATELADO

Exemplo da atuação da DP como C.E no polo ativo:

• investigação de paternidade em favor de criança em acolhimento (mãe já falecida).

Exemplo da atuação da DP como C.E no polo passivo:

• ação em face de pessoa enferma, sem nenhum representante.

CURADOR ESPECIAL NA HIPÓTESE DE COLIDÊNCIA DE INTERESSES

Ex: filho menor que não possui mãe (apenas pai), e é arrolado como requerido em uma ação negatória de paternidade (neste caso, o pai é o autor da ação, há, portanto, colidência de interesses).

II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. 

CURATELA É FUNÇÃO ATÍPICA EXERCIDA PELA DEFENSORIA?

Sim! Conforme a doutrina, “por se tratar de função institucional atípica, a intervenção da curadoria especial não exige a prévia comprovação da incapacidade financeira do sujeito, bastando que reste concretamente configurada a hipótese interventiva abstratamente prevista em lei para que seja desencadeada a atuação funcional da Defensoria Pública”. (Franklyn Roger e Diogo Esteves, 2018).

Lembrem-se que a função atípica também é chamada de função “não tradicional”.

Fonte: CURSO RDP.

"É JUSTO QUE MUITO CUSTE, O QUE MUITO VALE"