Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e a Lei n.º 12.514/2011, julgu...
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Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 17ª Região (AL)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRQ - 17ª Região (AL) - Assistente Técnico Fiscal |
Q1979682
Direito Tributário
Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e a Lei n.º 12.514/2011, julgue o item.
O fato gerador das anuidades é a existência de inscrição
no Conselho, ainda que por tempo limitado, ao longo do
exercício.
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