A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu preâmbul...

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Q1836898
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Declaração Universal dos Direitos Humanos ,
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2021 - DPE-RR - Defensor Público |
Q1836898 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu preâmbulo, de forma expressa,
Alternativas

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Vamos analisar as alternativas e encontrar a opção correta, levando em consideração as disposições do Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

- alternativa A: errada. Não há, no Preâmbulo da Declaração, nenhuma previsão neste sentido. O que é dito é que a Assembleia Geral proclama a DUH como “o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade tendo sempre em mente esta Declaração, esforce-se, por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Países-Membros quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição". 
- alternativa B: errada. Na verdade, a Assembleia Geral adota a Declaração para evitar que estes atos bárbaros – resultantes do desprezo e desrespeito pelos direitos humanos - se repitam. Veja o 2º parágrafo do Preâmbulo: 
“Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade e que o advento de um mundo em que mulheres e homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum, [...]" 
- alternativa C: errada. A Assembleia Geral proclama a DUDH em outros termos, não como um ideal a ser buscado nas lutas presentes e futuras. Veja o último parágrafo do Preâmbulo:
“Agora portanto a Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade tendo sempre em mente esta Declaração, esforce-se, por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Países-Membros quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição". 
- alternativa D: errada. Não é correto afirmar que a DUDH legitima a rebelião, mas apenas que ela a reconhece como um “último recurso", a ser utilizado contra a tirania e a opressão. Veja o 3º parágrafo do Preâmbulo: “Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão, [...]". 
- alternativa E: certa. A alternativa combina o início do 3º parágrafo com o 4º parágrafo do Preâmbulo. Veja o texto original: 
“Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão, Considerando ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações, [...]"

Gabarito: a resposta é a LETRA E.

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Comentários

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(Se não bastasse ter que saber os textos dos tratados, também tem que saber o que consta expressamente no preâmbulo...)

DUDH - Preâmbulo:

"Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,

Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade e que o advento de um mundo em que mulheres e homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum,

Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão,

Considerando ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,

Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos fundamentais do ser humano, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos do homem e da mulher e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,

Considerando que os Países-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades fundamentais do ser humano e a observância desses direitos e liberdades,

Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso".

Gab. E

" Considerando ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações...

Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão..."

Fonte: Preâmbulo DUDH

Gab E

Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão.

acertei por eliminação, mas n e a primeira que vejo essa cobrança...bons estudos

Se sabe que cai o preâmbulo e não é a primeira vez, ESTUDE!!!!

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