Em 2005, foi publicada, no Diário Oficial da União, a portar...

A alternativa correta é: C - certo.

A questão aborda um aspecto importante da Segurança e Saúde no Trabalho em serviços de saúde, especificamente no contexto da Norma Regulamentadora n.º 32 (NR-32). Esta norma tem como objetivo principal estabelecer diretrizes para a proteção dos trabalhadores que atuam em serviços de saúde, considerando os riscos a que estão expostos, incluindo os agentes biológicos.

No caso apresentado, um agente de saúde trabalhando na prevenção contra a dengue em uma área endêmica apresenta sintomas de febre chikungunya. Segundo a legislação trabalhista brasileira, doenças que ocorrem como consequência direta das atividades profissionais, como é o caso de doenças transmitidas em áreas endêmicas por causa do contato laboral, são consideradas doenças ocupacionais.

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser emitida sempre que uma doença ocupacional é diagnosticada. Esse documento é essencial para garantir os direitos do trabalhador, como o acesso ao auxílio-doença acidentário, se necessário, e para fins estatísticos, ajudando na identificação de riscos ocupacionais e na implementação de estratégias de prevenção.

Portanto, a emissão da CAT no caso descrito é obrigatória, pois estamos lidando com uma doença ocupacional resultante de uma condição de trabalho onde há exposição ao risco de contaminação.

Caso a alternativa fosse E - errado, estaria incorreta, pois ignoraria a classificação da doença como ocupacional e a necessidade de emissão da CAT, o que não é coerente com a legislação vigente.

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CERTO

Lei 8213

Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

  I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

  II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

  § 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

  a) a doença degenerativa;

  b) a inerente a grupo etário;

  c) a que não produza incapacidade laborativa;

  d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

§ 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

a) a doença degenerativa;

b) a inerente a grupo etário;

c) a que não produza incapacidade laborativa;

d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.