Em relação à gestão democrática do ensino público, assinale ...

Alternativa correta: B - Não está prevista na Constituição Federal.

A gestão democrática do ensino público é um princípio muito importante dentro das políticas educacionais no Brasil. Ela está prevista em diversos documentos normativos e legislações, e é essencial para promover a participação da comunidade escolar nas decisões que afetam a vida das escolas.

A alternativa B afirma que a gestão democrática não está prevista na Constituição Federal, o que é incorreto. Na verdade, a gestão democrática está prevista na Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 206, inciso VI, que estabelece que o ensino será ministrado com base em alguns princípios, e entre eles está "gestão democrática do ensino público, na forma da lei".

As alternativas A, C e D mencionam corretamente a presença da gestão democrática no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/14), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), e no Plano Estadual de Educação de Minas Gerais (Lei nº 23197, de 26/12/2018), respectivamente. Esses documentos reforçam a importância desse princípio e orientam sua implementação em diferentes níveis.

Portanto, para responder corretamente a essa questão, é necessário ter conhecimento sobre a legislação educacional brasileira, identificando onde a gestão democrática é mencionada e reconhecendo a sua relevância para o sistema educacional público do país.

Gab. B

Art. 206/CF. O Ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

VI. Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.