No que concerne ao controle judicial dos atos administrativo...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q579088
Direito Administrativo
Texto associado
Considere as assertivas abaixo.
I. Aristóteles, administrado, ingressou com ação judicial,
pleiteando ao Poder Judiciário que examinasse
ato administrativo, sob o aspecto da legalidade.
O Judiciário recusou-se a analisar o ato, por
se tratar de ato discricionário.
II. Davi, administrado, ingressou com Reclamação Constitucional
contra ato administrativo que contrariou Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal. A
Corte Suprema julgou procedente a Reclamação e
anulou o ato administrativo.
III. Os atos interna corporis da Administração Pública,
em regra, são apreciados pelo Poder Judiciário.
No que concerne ao controle judicial dos atos administrativos,
está correto o que se afirma em