Conforme previsão de lei federal vigente, o ensino médio

A questão em comento encontra resposta no Estatuto da Juventude (Lei 12582/13).

Diz o art. 18:

“Art. 18. A ação do poder público na efetivação do direito do jovem à diversidade e à igualdade contempla a adoção das seguintes medidas:

I - adoção, nos âmbitos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, de programas governamentais destinados a assegurar a igualdade de direitos aos jovens de todas as raças e etnias, independentemente de sua origem, relativamente à educação, à profissionalização, ao trabalho e renda, à cultura, à saúde, à segurança, à cidadania e ao acesso à justiça;

II - capacitação dos professores dos ensinos fundamental e médio para a aplicação das diretrizes curriculares nacionais no que se refere ao enfrentamento de todas as formas de discriminação;

III - inclusão de temas sobre questões étnicas, raciais, de deficiência, de orientação sexual, de gênero e de violência doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação dos profissionais de educação, de saúde e de segurança pública e dos operadores do direito;

IV - observância das diretrizes curriculares para a educação indígena como forma de preservação dessa cultura;

V - inclusão, nos conteúdos curriculares, de informações sobre a discriminação na sociedade brasileira e sobre o direito de todos os grupos e indivíduos a tratamento igualitário perante a lei; e

VI - inclusão, nos conteúdos curriculares, de temas relacionados à sexualidade, respeitando a diversidade de valores e crenças.

É importante ler o enunciado da questão que pede diretrizes para o ensino médio, e não para outras modalidades de ensino...

Feitas tais digressões, nos cabe comentar as alternativas da questão.

LETRA A- INCORRETA. É diretriz específica do ensino superior na LDB (Lei 9394/96). Diz o art. 44 da LDB:

“Art. 44. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas:     

I - cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente;     (Redação dada pela Lei nº 11.632, de 2007)."

LETRA B- CORRETA. Reproduz previsão do art. 18, VI, do Estatuto da Juventude.

LETRA C- INCORRETA. É diretriz específica do ensino superior na LDB. Diz o art. 43 da LDB:

“Art. 43. A educação superior tem por finalidade:

(...)

VI - estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade"

LETRA D- INCORRETA. É diretriz específica da educação profissional e tecnológica na LDB. Diz o art. 39 da LDB:

“Art. 39. A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. (Redação dada pela Lei nº 11.741, de 2008)

§ 1º Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino.        (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

LETRA E- INCORRETA. É diretriz específica do ensino superior na LDB. Diz o art. 47 da LDB:

“Art. 47. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

(...)

§ 4º As instituições de educação superior oferecerão, no período noturno, cursos de graduação nos mesmos padrões de qualidade mantidos no período diurno, sendo obrigatória a oferta noturna nas instituições públicas, garantida a necessária previsão orçamentária."

A sutileza da questão, enfim, é observar o enunciado, que postula diretrizes cabíveis no ensino MÉDIO... As diretrizes aplicadas nas alternativas incorretas da questão não fazem menção ao ensino médio....

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B