O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), no que se ref...
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Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Assistente de Alunos - Classe C |
Q2569603
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), no
que se refere ao direito à educação, assegura o
acesso ao ensino superior nas instituições
públicas por meio de políticas afirmativas, nos
termos da lei, aos jovens