O Decreto-Lei nº 25, de 1937, foi promulgado com a finalida...
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Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Agente Administrativo de Saúde |
Q1123270
Legislação Federal
O Decreto-Lei nº 25, de 1937, foi promulgado com a
finalidade de organizar e proteger o patrimônio histórico e
artístico nacional. Assim, o tombamento dos bens
pertencentes à União, aos Estados e aos Municípios se fará
de ofício, por ordem do (da):
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Gabarito: B
Art. 5º O tombamento dos bens pertencentes à União, aos Estados e aos Municípios se fará de ofício, por ordem do diretor do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, mas deverá ser notificado à entidade a quem pertencer, ou sob cuja guarda estiver a coisa tombada, afim de produzir os necessários efeitos.
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