No Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, o Estado ...
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Gabarito comentado
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- alternativa A: certa. Na apresentação do Plano, consta que "o Estado brasileiro tem como princípio a afirmação dos direitos humanos como universais, indivisíveis e interdependentes e, para sua efetivação, todas as políticas públicas devem considerá-los na perspectiva da construção de uma sociedade baseada na promoção da igualdade de oportunidades e da equidade, no respeito à diversidade e na consolidação de uma cultura democrática e cidadã".
- alternativa B: errada. Há um compromisso com a promoção de uma cultura baseada em direitos humanos, mas não com a fiscalização e punição, como indicado na alternativa.
- alternativa C: errada. Apesar de ser importante que todas as pessoas tenham assegurado o respeito aos direitos humanos, a afirmativa não condiz com o escopo do Plano.
- alternativa D: errada. Ainda que a proteção destes direitos esteja no âmbito da proteção dos direitos humanos, ela não é o foco do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.
- alternativa E: errada. O ordenamento jurídico forma um corpo organizado de normas jurídicas e cada entidade da federação tem suas competências legislativas definidas pela Constituição. Não é objetivo do Plano interferir nas legislações estaduais, municipais e federal.
Gabarito: a resposta é a LETRA A.
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"O Estado brasileiro tem como princípio a afirmação dos direitos humanos como universais, indivisíveis e interdependentes e, para sua efetivação, todas as políticas públicas devem considerá-los na perspectiva da construção de uma sociedade baseada na promoção da igualdade de oportunidades e da eqüidade, no respeito à diversidade e na consolidação de uma cultura democrática e cidadã."
Fonte: http://portal.mec.gov.br/docman/2191-plano-nacional-pdf/file
Na dúvida entre alternativas, assinalar a mais extensa.
Alternativa A é a mais completa. A alternativa engloba as demais.
GAB. A
Gabarito"A".
A alternativa correta é a letra "A) considerar esses direitos na perspectiva de uma sociedade baseada na promoção da igualdade de oportunidades e da equidade, no respeito à diversidade e na consolidação de uma cultura democrática e cidadã."
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos destaca que para efetivar os direitos humanos, as políticas públicas devem considerar esses direitos na perspectiva de uma sociedade baseada na promoção da igualdade de oportunidades e da equidade, no respeito à diversidade e na consolidação de uma cultura democrática e cidadã. Essa abordagem enfatiza a importância de construir uma sociedade justa e inclusiva, respeitando a diversidade e promovendo uma cultura que valorize a democracia e a cidadania.
As demais alternativas estão incorretas pelos seguintes motivos:
B) Esta alternativa sugere uma abordagem punitiva, o que não está alinhado com a perspectiva de promoção e efetivação dos direitos humanos.
C) Embora incluir homens, mulheres, crianças, jovens e idosos na garantia do usufruto dos direitos humanos seja importante, a alternativa não aborda integralmente a perspectiva de promoção da igualdade, respeito à diversidade e cultura democrática.
D) A referência a "liberdade, igualdade, fraternidade e propriedade privada" não aborda de forma específica a perspectiva recomendada para a efetivação dos direitos humanos no contexto do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.
E) A inscrição dos direitos humanos em legislações é importante, mas a alternativa não destaca os elementos fundamentais de promoção da igualdade, diversidade e cultura democrática.
Portanto, a resposta correta é a alternativa "A) considerar esses direitos na perspectiva de uma sociedade baseada na promoção da igualdade de oportunidades e da equidade, no respeito à diversidade e na consolidação de uma cultura democrática e cidadã."
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