Assinale a alternativa correta em relação à competência.

Vamos analisar a questão sobre competência no processo civil à luz do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015). O tema central é a competência territorial, que define qual é o foro adequado para a propositura de uma ação, e é essencial para garantir o bom andamento do processo judicial.

Alternativa A: "A ação fundada em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu."

Esta alternativa está correta. Conforme o art. 46 do CPC/2015, a regra geral é que a ação deve ser proposta no foro de domicílio do réu. Este artigo aplica-se tanto para ações fundadas em direito pessoal quanto em direito real sobre bens móveis.

Exemplo prático: Se uma pessoa deseja mover uma ação de cobrança contra alguém que deve pelo conserto de um veículo, a ação deve ser proposta no domicílio do devedor, ou seja, o réu.

Alternativa B: "Havendo dois ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro de domicílio do autor."

Esta alternativa está incorreta. O art. 46, § 4º, do CPC/2015 determina que, quando houver pluralidade de réus com diferentes domicílios, o autor pode optar por propor a ação em qualquer dos domicílios dos réus, e não no domicílio do autor.

Alternativa C: "A ação fundada em direito pessoal será proposta no foro do domicílio do autor."

Esta alternativa está incorreta. A regra geral (art. 46 do CPC/2015) é que as ações fundadas em direito pessoal também devem ser propostas no domicílio do réu, salvo disposição em contrário.

Alternativa D: "Em havendo mais de um domicílio, será competente o foro em que o réu houver declarado como o de sua residência."

Esta alternativa está incorreta. O CPC/2015 não traz essa previsão. Em caso de múltiplos domicílios, o autor pode escolher qualquer um deles para propor a ação, conforme o art. 46, § 1º.

Alternativa E: "A execução fiscal deverá ser proposta unicamente no foro de domicílio do réu."

Esta alternativa está incorreta. A execução fiscal é regulada pela Lei nº 6.830/1980, que permite que seja proposta no domicílio do réu, no local onde o ato ou fato ocorreu, ou onde se encontrem os bens sujeitos à execução (art. 578 do CPC/2015).

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A

A ação fundada em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. CORRETA

Art. 46. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será

proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

B

Havendo dois ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro de domicílio do autor. ERRADA

§ 4º Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro

de qualquer deles, à escolha do autor.

C

A ação fundada em direito pessoal será proposta no foro do domicílio do autor. ERRADA

Art. 46. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será

proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

D

Em havendo mais de um domicílio, será competente o foro em que o réu houver declarado como o de sua residência. ERRADA

ART 46 § 1º Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.

E

A execução fiscal deverá ser proposta unicamente no foro de domicílio do réu. ERRADA

§ 5º A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou

no do lugar onde for encontrado.