A Constituição Federal de 1988, em seu capítulo intitulado “...

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Q382234

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q382234 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, em seu capítulo intitulado “dos direitos e deveres individuais e coletivos”, ao se referir aos direitos trabalhistas, afirma:

Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Direitos assegurados ao trabalhador formal são iguais aos de vínculos informais pelo período de estágio probatório e posterior a esse período passa a valer os critérios de flexibilidade.

A condição de trabalhador avulso só pode ser aplicada ao trabalho temporário no campo, portanto, valem os direitos específicos previstos ao trabalhador rural.

Os direitos assegurados ao trabalhador avulso são os mesmos dos com vínculo empregatício permanente, excetuando o direito a férias remuneradas e 13º salário.

Existe legislação específica diferenciando os direitos dos trabalhadores com vínculo empregatício permanente e dos trabalhadores chamados de avulsos.

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