Julgue o item que se segue.O fato gerador da obrigação aces...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2546916 Direito Tributário

 Julgue o item que se segue.


O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

Alternativas