A Portaria n° 1.968/2001, do Ministério da Saúde, estabelece...
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Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
CMDCA de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - CMDCA de São José do Rio Preto - SP - Conselheiro Tutelar |
Q1029260
Direito Sanitário
A Portaria n° 1.968/2001, do Ministério da Saúde, estabelece em seu art. 1° que os responsáveis técnicos de todas
as entidades de saúde, integrantes ou participantes do
SUS, deverão notificar ao Conselho Tutelar da localidade, todo caso de suspeita ou confirmação de maus-tratos
contra crianças e adolescentes, por elas atendidos. Ainda
de acordo com a referida Portaria (art. 2° ), essa notificação compulsória deverá ser feita mediante à utilização de
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