Considerando a organização da Defensoria Pública do Estado d...

Para resolver a questão apresentada sobre a organização da Defensoria Pública do Estado de Roraima, vamos analisar cada item à luz da Lei Complementar n° 164/2010, que regulamenta a estrutura e funções da Defensoria Pública do Estado.

Tema central da questão: O tema aborda a estrutura organizacional e as atribuições de diversos setores da Defensoria Pública do Estado de Roraima. É necessário ter conhecimento sobre a legislação específica que define essas funções para responder corretamente.

Análise das alternativas:

I. À Secretaria Geral compete coordenar o estágio forense.

Essa afirmação é incorreta. Segundo a Lei Complementar n° 164/2010, a Secretaria Geral não é responsável pela coordenação do estágio forense. Geralmente, essa função é atribuída a setores especializados em desenvolvimento de carreira ou treinamento.

II. A Ouvidoria Geral é órgão auxiliar da Defensoria Pública do Estado, de promoção da qualidade dos serviços prestados pela Instituição.

Esta afirmação está correta. A Ouvidoria Geral tem como finalidade principal a promoção da qualidade dos serviços, atuando como canal de comunicação entre a Defensoria Pública e a sociedade, conforme disposto na legislação.

III. A Subdefensoria Pública-Geral coordenará e supervisionará todos os serviços administrativos da Defensoria Pública do Estado.

Essa afirmação é incorreta. A Subdefensoria Pública-Geral possui funções importantes, mas a coordenação e supervisão de todos os serviços administrativos não é exclusivamente sua atribuição, sendo divididas entre outros órgãos.

IV. A Central de Relacionamento com o Cidadão é órgão de atuação ao qual compete prestar atendimento receptivo, por intermédio de central telefônica gratuita.

Esta afirmação está correta. A Central de Relacionamento com o Cidadão realmente oferece suporte através de uma central telefônica, facilitando o acesso do público aos serviços da Defensoria Pública.

Justificação da alternativa correta (A - II e IV):

A alternativa A é a correta porque as afirmações II e IV estão de acordo com a legislação vigente sobre a Defensoria Pública de Roraima. A Ouvidoria Geral e a Central de Relacionamento com o Cidadão exercem exatamente as funções descritas, conforme previsto na Lei Complementar n° 164/2010.

Conclusão:

Para interpretar questões relacionadas à estrutura da Defensoria Pública, é crucial entender as atribuições de cada órgão dentro da instituição conforme a legislação específica. Essa compreensão garante uma abordagem segura e precisa para resolver questões de concursos.

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I - Errada - Art. 43. A Secretaria Geral coordenará e supervisionará todos os serviços administrativos da Defensoria Pública do Estado.

II - Certa - Art. 40. A Ouvidoria Geral é órgão auxiliar da Defensoria Pública do Estado, de promoção da qualidade dos serviços prestados pela Instituição.

III - Errada - Art. 19 A Subdefensoria Pública-Geral, órgão executivo da administração superior da Defensoria Pública do Estado, tem como titular o Subdefensor Público-Geral, nomeado pelo Defensor Público-Geral, dentre os membros estáveis da carreira maiores de trinta e cinco anos, escolhido em lista tríplice, formado pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

IV - Certa.

Mais uma!!

GABARITO: LETRA A

II - art. 13, I, Lei Complementar n° 164/2010

IV - art. 37, Lei Complementar n° 164/2010

Todos e concurso público não combinam

Abraços