Em relação à antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional...

Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: 

§ 5^o Concedida ou não a antecipação da tutela, prosseguirá o processo até final julgamento.

GABARITO: LETRA C.

CPC: Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

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§ 5^o Concedida ou não a antecipação da tutela, prosseguirá o processo até final julgamento. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

a) A decisão que antecipa a tutela por ser de natureza interlocutória é impugnável por meio de AGRAVO.
CPC: Art. 522. Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento.

b) Art. 273 (...) § 4o A tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada. 

c) (CORRETA): Art. 273 (...) 

§ 5o Concedida ou não a antecipação da tutela, prosseguirá o processo até final julgamento.

d) Art. 273 (...) § 7o Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.

e) Art. 273 (...) § 1o Na decisão que antecipar a tutela, o juiz indicará, de modo claro e preciso, as razões do seu convencimento. 

Surgiu uma dúvida quanto à assertiva correta:

Não marquei a "c", pois pensei que no caso de haver a prescrição e decadência,  o processo não continuaria. Isso se sucede só na cautelar?

Bons Estudos.

Caro(a) SuSel S: