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Com base no mesmo assunto

Q341996

Ano: 2004 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2004 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q341996 Direito Penal

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O reconhecimento da qualificadora do concurso de duas ou mais pessoas na prática de furto exige a caracterização de co-autoria, não bastando a simples participação.

Responde por roubo consumado o agente que, após o emprego de violência e a subtração da res, a perde durante a fuga

O Superior Tribunal de Justiça admite a aplicação do princípio da insignificância penal em relação ao crime de roubo quando o bem subtraído é de ínfimo valor.

Pratica crime de receptação dolosa o agente que oculta arma de fogo, ciente de que fora recém utilizada por outra pessoa para o cometimento de roubo.

O furto mediante fraude distingue-se do estelionato porque neste a fraude turba a vigilância do agente sobre a res, garantindo ao agente o acesso ao objeto do crime.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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