Foi ajuizada ação de investigação de paternidade por um meno...
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Q1759319
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Foi ajuizada ação de investigação de paternidade por um menor
impúbere em face do suposto pai, que, citado por oficial de
justiça em janeiro de 2019, apresentou contestação, alegando
dúvida acerca da paternidade. Diante do teor da contestação, o
juiz, acolhendo requerimento das partes, designou a realização
de exame de DNA. Sobrevindo o resultado do exame em março
de 2020, foi definido que haveria mais de 99% de chance de ser o
réu o pai do autor. Após a intimação das partes acerca do laudo,
o juiz, em julgamento parcial do mérito, declarou a paternidade
do réu e fixou alimentos provisórios, a despeito da inexistência
de pedido a respeito na petição inicial, designando audiência de
instrução e julgamento para a fixação de alimentos definitivos.
Diante do caso hipotético, é correto afirmar que:
Diante do caso hipotético, é correto afirmar que:
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