De acordo com a sistemática civil e processual civil em vigo...

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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-GO Prova: FCC - 2021 - DPE-GO - Defensor Público |

Q1813781 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com a sistemática civil e processual civil em vigor, a prova testemunhal pode ser utilizada como base exclusiva para

o reconhecimento de atos jurídicos para os quais a lei exige instrumento público, desde que haja início de prova escrita.

sustentar a existência de direito líquido e certo em sede de mandado de segurança.

o reconhecimento de obrigações para as quais a lei exija a forma escrita, em qualquer circunstância, em razão do princípio da persuasão racional.

o reconhecimento de obrigações contraídas verbalmente, ainda que o valor seja superior a dez salários-mínimos.

o esclarecimento de questões que dependam de um conhecimento técnico ou científico.

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