Considerando as idéias do texto acima, julgue o item a segui...

A alternativa correta é Errado (E). Vamos entender o porquê.

Primeiramente, é importante compreender o contexto da questão. A Resolução CEB/CNE n.º 03/1998 estabeleceu as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM), com o objetivo de orientar a educação nesta etapa, conforme o Parecer CEB/CNE n.º 15/1998, de autoria da conselheira Guiomar Namo de Mello.

Essas Diretrizes Curriculares serviram de base para os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (PCNEM), que são documentos orientadores para a implantação da reforma no ensino médio. No entanto, as diretrizes e os parâmetros curriculares não têm como objetivo a padronização do ensino médio.

A alternativa incorreta menciona que a Resolução CEB/CNE n.º 03/1998 determina uma necessária padronização do ensino médio em níveis municipal, estadual e federal. Esta afirmação está equivocada por vários motivos:

1. Diversidade e Flexibilidade: As Diretrizes Curriculares Nacionais não visam padronizar, mas sim proporcionar uma base comum que respeite a diversidade cultural, social e econômica das diferentes regiões do Brasil. Elas buscam oferecer uma flexibilidade para que cada sistema de ensino possa adaptar as orientações às suas realidades específicas.

2. Dualidade Propedêutico/Profissionalizante: A Resolução não elimina a dualidade entre o ensino propedêutico (voltado para a preparação acadêmica) e o ensino profissionalizante. Pelo contrário, ela busca integrar essas duas vertentes, promovendo uma formação integral que contemple tanto a preparação para o trabalho quanto para a continuidade dos estudos.

Portanto, ao afirmar que a Resolução determina a necessária padronização e supera a diversidade que resulta na dualidade propedêutico/profissionalizante, a alternativa está incorreta. As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio visam justamente respeitar a diversidade, promovendo uma educação que seja adequada às especificidades locais, sem impor uma padronização rígida.

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