De acordo com a Lei n.º 12527, de 18 de novembro de 2011, qu...

Com base no mesmo assunto

Q3196197

Ano: 2025 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3196197 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 12527, de 18 de novembro de 2011, qual alternativa não é verdadeira?

Não se subordinam ao regime da Lei n.º 12527/2011, as Cortes de Contas, Judiciário e Ministério Público.

Disponibilidade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

O direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidos, utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo, será assegurado com a edição do ato decisório respectivo.

Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente, a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

De acordo com a Lei n.º 12527, de 18 de novembro de 2011, qu...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas