No item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética a...

No enunciado apresentado, estamos lidando com o tema do Salário de Contribuição no contexto do direito previdenciário. A questão envolve a análise da situação de um segurado que, mesmo sem o recolhimento das contribuições pelo empregador, pode ter esses salários de contribuição computados para o cálculo do benefício previdenciário.

De acordo com a legislação vigente, mais especificamente a Lei nº 8.213/91, em seu artigo 29, § 3º, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios considera as contribuições efetivamente realizadas pelo segurado. Contudo, a legislação também assegura que, para o segurado empregado, os salários de contribuição devem ser computados mesmo que o empregador não tenha feito o recolhimento das contribuições.

O ponto central aqui é que o trabalhador não pode ser penalizado pela omissão do empregador. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e o entendimento consolidado pela Previdência Social confirmam que o benefício deve ser calculado com base nos salários de contribuição, independentemente do recolhimento. Isso protege o direito do segurado, que não tem controle sobre o cumprimento das obrigações fiscais do empregador.

Exemplo prático: Imagine que João trabalhou em uma empresa entre 1990 e 2000, mas a empresa não recolheu as contribuições durante esse período. Ao requerer sua aposentadoria, João terá esses anos considerados para o cálculo do benefício, pois ele era um segurado empregado.

Portanto, a alternativa correta é a alternativa C - certo. Ela está correta porque a legislação assegura que os salários de contribuição devem ser computados para o cálculo do benefício mesmo na ausência de recolhimento pelo empregador.

Em uma questão de Certo ou Errado como essa, não há outras alternativas para analisar, mas é importante destacar que o entendimento correto da legislação e a jurisprudência são fundamentais para resolver questões dessa natureza.

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O salário de contribuição corresponde ao salário do trabalhador desde que não passe do teto de R$ 5.839,45¹ (em 2019). O salário de benefício é a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80 por cento de todo período contributivo.

Abraços

Primeiramente é mister salientar que existe um tipo penal correspondente ao fato narrado, qual seja,  crime de apropriação de contribuição previdenciária contido no art. 168-A do Código Penal. Além do mais, respondendo a questão, o INSS não poderá impor ao trabalhador o recolhimento das contribuições novamente e muito menos, negar o benefício por ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias que caberiam à empresa recolher.

GABARITO: CERTO

Salário é parcela integrante, logo correta a assertiva.