Execução orçamentária pode ser definida como a utilização do...

Vamos analisar a questão referente à execução orçamentária e financeira, que é um tema comum em concursos de Administração Financeira e Orçamentária. Para resolvê-la, é necessário entender como se dá a movimentação de recursos e o papel dos sistemas de informação em gestão orçamentária.

Alternativa correta: B - Apenas o item II está certo.

Justificativa:

Item I: A afirmação diz que a movimentação dos recursos entre as unidades do sistema de programação financeira (SIAFI) é executada por meio de empenho, repasse e sub-repasse. Isso está incorreto.

No contexto da execução orçamentária e financeira, o empenho é o ato de reservar parte do orçamento para uma futura despesa, mas não é uma ferramenta de movimentação de recursos entre unidades, que geralmente ocorre por meio de mecanismos como ordens bancárias.

Item II: Este item está correto. Após a aprovação e sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) é efetivamente o ponto de partida para a execução orçamentária. O QDD detalha como as despesas serão executadas, especificando créditos e valores para as unidades administrativas.

Item III: O item afirma que o SIGPLAN é o sistema principal para controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo do estado do Rio de Janeiro. Isso está incorreto, pois o sistema nacionalmente utilizado para registro, acompanhamento e controle dessa execução é o SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira), e não o SIGPLAN, que está mais relacionado ao planejamento orçamentário.

Portanto, a única alternativa correta é a B, que afirma que apenas o item II está correto.

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COTAS, repasses e sub-repasses

I) ERRADO. A movimentação de recursos financeiros é feita de três formas: cota, repasse e sub-repasse.

II) CORRETO. Após a LOA ter sido aprovada e sancionada, o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) será definido como sendo um instrumento que detalha, em nível operacional, os subprojetos e subatividades constantes da lei orçamentária anual, especificando as Unidades Orçamentárias de cada órgão, fundo ou entidades dos orçamentos fiscal e da seguridade social, especificando, para cada categoria, a fonte de recursos, a categoria econômica, o grupo de despesa e a modalidade de aplicação. É o ponto de partida para a execução orçamentária.

III) ERRADO. É o SIAFE-RIO; no governo federal é o SIAFI.

Fonte do item II: ttps://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/2206/1/1.%20Apostila_Gest%C3%A3o_Or%C3%A7ament%C3%A1ria_Financeira.pdf