A Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH (Lei Federal...

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Q2901990

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: SEMARH-GO Provas: FUNCAB - 2010 - SEMARH-GO - Contador | FUNCAB - 2010 - SEMARH-GO - Assistente Social | FUNCAB - 2010 - SEMARH-GO - Administrador - V |

Q2901990 Direito Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH (Lei Federal n° 9.433/97), tem como princípios básicos, dentre outros:

a outorga e a cobrança da água.

a cobrança e o Fundo Nacional de Recursos Hídricos – FUNDRHI.

a cobrança da água e o reconhecimento do seu valor econômico.

o Fundo Nacional de Recursos Hídricos – FUNDRHI e a compensação aos municípios pelo uso dos recursos hídricos.

o reconhecimento do valor econômico da água e dos usos múltiplos da mesma.

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