Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 00...

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Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Elétrico |

Q1333409 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 009/2011, de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.

De acordo com as disposições da seção que trata da promoção na referida Lei, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:

Cada categoria funcional terá seis classes, designadas pelas letras A, B, C, D, E e F, sendo esta última a final de carreira.

O tempo de exercício na classe imediatamente anterior, para fins de promoção, para a classe seguinte será de: três anos para a classe “B”; quatro anos para as classes “C” e “D” e cinco anos para as classes “E” e “F”.

As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento.

A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a classe imediatamente superior.

Suspendem a contagem do tempo para fins de promoção, prorrogando por igual número de dias, entre outras, as licenças e os afastamentos sem direito a remuneração.

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