A polêmica proposta da PEC (Proposta de Emenda Constitucion...

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Ano: 2015 Banca: Makiyama Órgão: Banestes Prova: Makiyama - 2015 - Banestes - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte e Infraestrutura |

Q1015733 Conhecimentos Gerais

A polêmica proposta da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que versa sobre a redução da maioridade penal foi recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados em Brasília. No entanto, ela só foi aprovada em uma segunda votação, após uma “manobra” dos deputados que a defendem. Das assertivas abaixo, qual explica melhor como se deu esta “manobra”?

Os deputados consideraram que o primeiro texto votado [e rejeitado] era o original, que tramitava já há muitos anos no Congresso. Logo, ele estava desatualizado e foi preciso atualizá-lo para ser aprovado.

A Câmara recorreu ao senado para que os senadores, em regime de urgência, aprovassem o texto da PEC. Nesta instância, foram feitas pequenas alterações e aprovada a proposta. Deste modo, ela voltou para a Câmara para ser revista sua votação e, em consonância com as alterações proposta pelo Senado, os deputados aprovaram a emenda.

Houve entendimento de que primeiro texto votado [e que foi rejeitado] era um substitutivo ao projeto original da redução da maioridade penal. Logo, foi colocada em pauta uma emenda aglutinativa sobre o mesmo assunto, com trechos da proposta já rejeitada no dia anterior e apenas algumas mudanças, o que foi apreciado pela maioria dos deputados.

Considerando o grande número de ausências e abstenções na votação, os deputados favoráveis à redução da maioridade evocaram um artigo do Regimento Interno que anula a votação de PECs se 2/3 dos deputados não votarem. Após nova votação, foram vetados trechos e a emenda foi aprovada.

A manobra foi executada porque os deputados consideraram que a PEC nº 20 (“do voto aberto”) não foi cumprida por todos e, assim, a votação teria que ser refeita. No decorrer da nova deliberação acerca do assunto, fizeram pequenas alterações no texto e a proposto restou aprovada.

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