De acordo com a Resolução SMA n.º 32, de 03 de abril de 2014...

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Q3196216 Legislação Estadual
De acordo com a Resolução SMA n.º 32, de 03 de abril de 2014, que estabelece as orientações, diretrizes e critérios sobre restauração ecológica no Estado de São Paulo e dá providências correlatas, no art. 2º - para efeito desta Resolução, entende-se por Restauração Ecológica:
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